sexta-feira, 12 de abril de 2013

Vice-presidente Michel Temer é contra redução da maioridade penal


Tema que voltou a ser discutido depois que um jovem às vésperas de completar 18 anos assassinou esta semana o estudante Victor Deppman, de 19 anos, em São Paulo


O vice-presidente Michel Temer disse nesta sexta feira (12) que é contra a redução da maioridade penal, tema que voltou a ser discutido depois que um jovem às vésperas de completar 18 anos assassinou esta semana o estudante Victor Deppman, de 19 anos, em São Paulo. 

"É um tema que vem sendo discutido. Mas reduz para 16 anos e o sujeito(que comete um crime) tem 15 anos e meio. Não sei se é por aí a solução. Talvez seja o que vem fazendo o governo, ações para dar amparo aos menores. O caminho é mais por aí", disse Temer. 

Entenda o caso: 

O vice está no Rio para um almoço na Associação Comercial. Pela manhã, autografou seu livro de poesias Anônima Intimidade. Outro integrante do governo de Dilma Rousseff que se posicionou sobre a polêmica foi o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. 

Em audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança, Cardozo falou que a mudança é "inconstitucional". “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse. 

A ideia de mudanças na maioridade penal foi proposta hoje pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes. 

Agência Estado

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